top of page

Objetivo: 

Definir a documentação necessária ao licenciamento e estabelecer critérios para apresentação dos planos, programas e projetos ambientais para implantação de atividades relacionadas à supressão vegetativa em área urbana. 

Junte sua documentação e entre em contato com o Departamento do Meio Ambiente ou a Assessoria H2SA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24

bottom of page