Objetivo: 

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Definir a documentação necessária ao Cadastro Ambiental das atividades da Listagem de Atividades Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental, com porte abaixo dos limites fixados para fins de licenciamento ambiental aprovada pela Resolução CONSEMA nº 98/2017 em seu Anexo VI, e no Anexo 1 da presente Instrução Normativa.

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Junte sua documentação e entre em contato com o Departamento do Meio Ambiente ou a Assessoria H2SA