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Objetivo:
Definir a documentação necessária ao licenciamento e estabelecer critérios para apresentação dos planos, programas e projetos ambientais para implantação de atividades relacionadas à supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
Junte sua documentação e entre em contato com o Departamento do Meio Ambiente ou a Assessoria H2SA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43
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